"Casamento entre homossexuais"

POSIÇÃO DO GOVERNO
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a proposta de lei que permite a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Conforme o previsto a adopção por casais homossexuais ficou de fora.
"O propósito do Governo foi apenas o de eliminar as barreiras jurídicas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, separando as águas entre casamento civil e adopção", sustentou o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira.
A proposta de lei vai ser submetida ao Parlamento até ao final de Janeiro de 2010.
Correio da Manhã

POSIÇÃO DA IGREJA
Em Fevereiro deste ano, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reafirmou a sua oposição a qualquer lei que “equipare as uniões homossexuais ao casamento das famílias constituídas na base do amor entre um homem e uma mulher”.
Numa Nota Pastoral intitulada “Em favor do verdadeiro casamento”, a CEP lamentava o que considerava ser uma “tentativa de desestruturar a sociedade portuguesa”.
O documento rejeita que “a união entre pessoas do mesmo sexo possa ser equiparada à família estavelmente constituída através do casamento entre um homem e uma mulher". O mesmo é afirmado em relação "a uma lei que permita a adopção de crianças por homossexuais”.
“Tal constituiria uma alteração grave das bases antropológicas da família e com ela de toda a sociedade, colocando em causa o seu equilíbrio”, afirmam os Bispos.
A CEP afirma a dimensão central da “complementaridade dos sexos” e assegura que os diversos “modelos alternativos” de casamento e família “constituiria fonte de perturbação para adolescentes e jovens”.
“A família, fundada no casamento entre um homem e uma mulher, tem o direito a ver reconhecida a sua identidade única, inconfundível e incomparável, sem misturas nem confusões com outras formas de convivência”, pode ler-se.
A Nota reafirma que estas posições são aceites pelas diferentes culturas e civilizações, pela revelação judaico-cristã “e assim o reconhece implicitamente a nossa Constituição da República e explicitamente o Código Civil Português”.
Para a CEP, a homossexualidade denota “a existência de problemas de identidade pessoal”, mas reafirma que “a Igreja rejeita todas as formas de discriminação ou marginalização das pessoas homossexuais e dispõe se a acolhê-las fraternalmente e a ajudá-las a superar as dificuldades que, em não poucos casos, acarretam grande sofrimento”.
“Contudo, fiel à razão, à palavra de Deus e aos ensinamentos recebidos, a Igreja não pode deixar de considerar que a sexualidade humana vivida no casamento só encontra a sua verdade e plenitude na união amorosa de um homem e de uma mulher”, acrescenta a Nota.
Em conclusão, os Bispos defendem “a necessidade de iniciativas que ajudem as famílias estavelmente constituídas a superar os problemas económicos que muitas atravessam, que as valorizem como lugar primordial de educação dos filhos e que favoreçam a sua importância na vida social”.
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