«A construção do Bem Comum – responsabilidade da Pessoa, da Igreja e do Estado”,

Ao longo de três dias, na cidade de Aveiro reflectiu-se sobre «A construção do Bem Comum – responsabilidade da Pessoa, da Igreja e do Estado” , uma iniciativa promovida pela Comissão Episcopal da Pastoral Social.

Reunidos em Aveiro, de 20 a 22 de Novembro, mais de quatro centenas de participantes, com a presença de grande parte do episcopado português e de instituições de solidariedade social, aprofundaram a responsabilidade de cada cidadão, do Estado e da Igreja na construção do Bem comum.

Eis as conclusões:
1. Não cabe ao Estado substituir-se aos cidadãos, mas harmonizar com justiça os interesses sectoriais e promover as suas iniciativas. O povo é, deve ser e permanecer o sujeito, o fundamento e o fim da vida social, uma vez que a soberania radica na sociedade civil. É a construção do bem comum que justifica a autoridade do Estado.
2. O bem comum exige que se conceda ao princípio da subsidiariedade pleno alcance e sentido, aliás bem patente na Constituição da República Portuguesa e nos Tratados da União Europeia. Nesse contexto, deverá valorizar-se uma intervenção mais próxima dos cidadãos com lugares de decisão descentralizados.
3. Como elemento essencial da realização das pessoas exige-se a presença da religião. A este propósito é expressiva a afirmação do Papa Bento XVI na recente encíclica: “a religião cristã e as outras religiões só podem dar o seu contributo para o desenvolvimento se Deus encontrar lugar também na esfera pública, nomeadamente nas dimensões cultural, social, económica e particularmente política”. (Caritas in Veritate, nº 56)
4. Na actual sociedade pós-cristã, a laicidade é uma realidade social, que se joga constantemente no interior da comunidade cristã. Tem profundas implicações nas formas de convivência social. No domínio dos valores, considerou-se que a laicidade não é uma perspectiva neutral. A afirmação de valores religiosos, sobretudo no ensino, além de legítima, não coarcta a plena liberdade de formação dos cidadãos, concretizada na opção de escola. Na formação plena dos jovens há responsabilidades que à família incumbem e se vêem contrariadas por uma excessiva dependência da escola.
5. A confiança na sociedade, assumindo todas as suas responsabilidades, tem de verificar-se também no apoio social, nas acções culturais e demais sectores, não excluindo a indispensável intervenção pública, com o estabelecimento e a exigência do cumprimento das “regras do jogo”.
6. Nos direitos sociais, importa de facto passar da retórica à prática. Não basta a sua consagração em textos básicos nacionais e internacionais. Temos de mobilizar para intervenções adequadas a fim de dar satisfação a esses direitos seja na acção politica, seja na prática quotidiana.
7. A globalização, sendo inevitável, convenientemente governada constitui um factor de desenvolvimento humano. Só uma atenta vigilância atenuará os aspectos socialmente perniciosos, como o aumento localizado de pobreza e fenómenos de exclusão. Se governada por organismos supranacionais credíveis, evitar-se-ão efeitos nefastos. Para isso, é fundamental desenvolver actividades locais. Além do Estado, a palavra principal cabe aos empreendedores que têm que apostar claramente na comunidade onde se inserem.
8. No novo mundo a incrementar é indispensável a inovação social. O envolvimento da sociedade civil terá como resultado a conjugação de diferentes factores: predispor para a experimentação permanente; criar harmonia entre investigação e acção; aptidão para criar redes, colaborações e parcerias; novas soluções de investimento e capacitação de todos os actores sociais.
9. É da essência do catolicismo o afastamento de fatalismos e de tentações dominadoras. A interiorização dos valores revigora a segurança que conduzirá à profecia do serviço.
10. Prosseguir com coragem e aperfeiçoar com persistência as intervenções sociais da Igreja, em colaboração com todas as pessoas de boa vontade, permitirá chegar à promoção de dignidade de cada ser humano.
11. Como sectores sensíveis, dado que atendem a cidadãos com especiais dificuldades, importa garantir a qualidade da esperança na presença da Igreja junto dos doentes e dos reclusos.
12. Em cada diocese, requer-se o incentivo de grupos de líderes-servidores, quais agentes dinâmicos e criativos de transformação da mentalidade individualista. Assim se motivará para um fortalecimento da consciência participativa e responsável dos singulares cidadãos e se pautará a vivência cristã da construção do bem comum, pelo estilo evangélico.
Aveiro, 22 de Novembro de 2009
In ecclesia