Considerando o disposto nos artigos 44.º a 51.º, 68.º a 70.º do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, e artigos 1.º, 8.º a 12.º da actual Concordata (2004) celebrada entre o Estado Português e a Santa Sé, a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia é tida como pessoa jurídica constituída na ordem jurídica canónica, rege-se pela ordem jurídica portuguesa nos aspectos específicos inerentes ao desenvolvimento da sua actividade de prossecução de «fins de assistência e solidariedade» e pela ordem jurídica canónica quanto aos demais aspectos da sua actividade, desde que os mesmos se reportem a normas da ordem jurídica canónica.
Na Capeia da Misericórdia, no dia 18 de janeiro de 2019 , pelas 17h, realizou-se a Cerimónia de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais desta Irmandade, para o mandato social de 2019-2022. Igualmente teve lugar a Entrega do Certificado de Conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade nas Respostas Sociais de Creche e Centro de Actividades Ocupacionais.
Na Capeia da Misericórdia, no dia 18 de janeiro de 2019 , pelas 17h, realizou-se a Cerimónia de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais desta Irmandade, para o mandato social de 2019-2022. Igualmente teve lugar a Entrega do Certificado de Conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade nas Respostas Sociais de Creche e Centro de Actividades Ocupacionais.
Usaram da palavra o Presidente da Assembleia Geral, Prof. Eduardo Almeida, o Vigário Geral Adjunto, Cón. João Carlos, o representante da União Distrital da Misericórdias, o Provedor, Rui Raimundo, o Presidente da Câmara, Valdemar Pereira.
Todos ressaltaram o papel social e humanitário de enorme relevância que a Misericórdia exerce, felicitaram os eleitos a quem desejaram um mandato repleto de bons serviços.
Como salientou o Provedor, são 4 os pilares em que assenta a Santa casa: idosos, crianças e pessoas com dificuldades especiais; colaboradores que exercem um trabalho exigente, embora não pago como deveria ser, e tanta vez não reconhecido pelo público; Segurança Social, não vista como fiscalizadora mas como parceira; Autarquia cuja contribuição é de enorme importância.
Frisou-se o HUMABNISMO como caminho, conduta e metodologia.
Certificado de Conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade nas Respostas Sociais de Creche e Centro de Actividades Ocupacionais.
Não foi fácil a obtenção deste Certificado. Foi preciso muito trabalho, persistência e empenho. Mas valeu a pena.
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